Política de Privacidade
Instituto Ser Direito — Política de Privacidade
Versão 2026-11-03.1 — Atualizada em 3 de novembro de 2026.
1. Responsável e contato
O responsável pelas decisões sobre os dados dos cadastros do Instituto Ser Direito e da newsletter editorial e institucional da Revista Ser Direito é Carlos Clayton de Queiroz Rêgo, pessoa física. Para dúvidas e exercício de direitos, escreva para contato@revistaserdireito.com.br.
2. Dados, finalidades e escolhas
No cadastro de membros, solicitamos nome completo, e-mail, telefone, perfil e senha. Advogados informam número e UF da OAB; estudantes informam instituição e curso. Esses dados permitem criar a conta solicitada, identificar o perfil, entrar em contato sobre a conta e avaliar pedidos de participação editorial. Os dados profissionais são autodeclarados: o cadastro não certifica habilitação profissional.
A senha é protegida pelo mecanismo de hash do WordPress. Não enviamos sua senha por e-mail. As mensagens de confirmação e recuperação contêm links temporários; não os compartilhe.
Para a newsletter independente da conta, solicitamos nome e e-mail. Registramos a solicitação, a versão dos textos de privacidade e autorização, as datas de confirmação e, quando ocorrer, de cancelamento. Na conta também registramos eventos de confirmação e preferências.
A newsletter é opcional no cadastro de membros. Deixar a caixa desmarcada não impede criar a conta. A ciência desta política é separada da autorização para newsletter. A consulta pública de jurisprudência não exige cadastro.
3. Fundamentos do tratamento
Os dados necessários à conta são utilizados para executar o serviço solicitado pelo titular e os procedimentos relacionados a esse serviço. A newsletter depende de consentimento específico e confirmação do e-mail. Dados também poderão ser tratados para cumprir obrigações legais e exercer regularmente direitos, quando aplicável. A ciência desta política não é uma autorização genérica para outras finalidades.
4. E-mails e cancelamento
Mensagens relacionadas à conta, como confirmação e recuperação de senha, são necessárias ao funcionamento solicitado. Mensagens editoriais da newsletter dependem de inscrição confirmada. Para cancelar, use a página Cancelar newsletter ou a opção disponível em Minha conta; também é possível solicitar pelo e-mail de contato. O cancelamento da newsletter não exclui sua conta.
5. Acesso aos dados e serviços utilizados
Usamos WordPress para o site e Hostinger para hospedagem e envio de e-mails autenticados. Esses serviços processam os dados necessários à prestação de suas funções. O responsável pelo Instituto administra os cadastros; o acesso técnico limitado do Instituto não permite listar usuários ou consultar os dados dos cadastros. A empresa de hospedagem e as pessoas com acesso à infraestrutura podem ter acesso operacional conforme suas atribuições.
Ao abrir links de tribunais, conteúdos externos ou outros serviços, você passa a interagir com esses terceiros, sujeitos às respectivas políticas. A contratação ou ativação de novas integrações que alterem o uso dos dados exigirá atualização das informações ao titular e, quando necessário, nova autorização.
6. Cookies e registros técnicos
O WordPress utiliza cookies necessários à autenticação e à sessão. A hospedagem e os recursos de segurança podem registrar informações técnicas, como endereço IP, navegador, data e horário de acesso. O módulo de cadastro utiliza uma chave derivada do IP para limitar tentativas, sem gravar o IP em texto nessa chave. Não confunda os cookies de login com autorização para receber newsletter.
7. Conservação e segurança
Os dados da conta permanecem enquanto o cadastro existir e forem necessários ao serviço solicitado. Você pode pedir sua exclusão. Cadastros não confirmados permanecem pendentes e podem ser revistos pelo responsável; isso não autoriza o envio de newsletter. Registros de newsletter pendentes ou cancelados são removidos após 30 dias pela rotina periódica; inscrições ativas permanecem até cancelamento ou encerramento da finalidade. As chaves de limitação de tentativas expiram e são limpas periodicamente.
Pedidos de exclusão são avaliados com confirmação de identidade e observância de eventual obrigação de conservação. Cópias de segurança seguem o ciclo de retenção da hospedagem e não são utilizadas como lista ativa de comunicação. Utilizamos controle de acesso, autenticação de e-mail e links de confirmação temporários para reduzir riscos.
8. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, nos termos da LGPD, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação. Pode revogar o consentimento e opor-se a tratamento irregular. O exercício dos direitos é gratuito. Para evitar acesso por terceiros, poderemos pedir informações proporcionais para confirmar sua identidade.
Encaminhe solicitações a contato@revistaserdireito.com.br. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Consulte as orientações da ANPD sobre os direitos dos titulares.
9. Atualizações
Esta política será revisada quando houver mudanças relevantes nas funcionalidades ou finalidades. A versão utilizada na solicitação fica registrada nos eventos correspondentes. Quando necessário, será solicitado novo consentimento.